A Centrais Elétricas do Pará S. A (Celpa) protocolou ontem junto ao Tribunal de Justiça do Estado, pedido de recuperação judicial para garantir a continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica prestados à população paraense. A medida objetiva regularizar sua situação financeira e não impacta na continuidade das operações presentes e futuras, segundo nota da empresa divulgada à noite.
Pedido de recuperação judicial é o termo usado para o que era conhecido como “concordata”, prevista na Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) em substituição à antiga (Decreto-lei nº 7.661). A recuperação judicial é um instrumento que visa à reestruturação de empresas economicamente viáveis. A negociação multilateral com os credores da Celpa possibilitará que a companhia encontre as condições necessárias para equacionar sua saúde financeira, cumprir com suas obrigações e seguir com seu plano de negócios.
Conforme a empresa, os investimentos na rede elétrica avançaram expressivamente ao longo dos últimos anos, levando energia elétrica a mais de um milhão de novos consumidores. Os índices de qualidade e nível de serviço vêm melhorando substancialmente. A área de concessão da Celpa abrange 15% do território nacional e 5% da população do país.
Segundo o comunicado, a medida visa proteger o valor dos ativos da Celpa, atender aos interesses dos credores, na medida dos recursos disponíveis e manter a continuidade das atividades da companhia.
A Celpa é uma das distribuidoras com pior desempenho do Grupo Rede Energia e segundo o balanço patrimonial fechado em setembro de 2011, tinha uma dívida de curto prazo de 1,4 bilhão de reais e de longo prazo também no mesmo valor.
Uma fatia de 54 por cento do acionista majoritário da Rede Energia, Jorge Queiroz Jr, está a venda em uma operação da qual o grupo AES e a a chinesa State Grid já desistiram, diante dos riscos regulatórios e do preço pedido pela participação. A CPFL ainda estaria conversando com o grupo, segundo fontes, mas analistas chegaram a afirmar que a venda desmembrada dos ativos de distribuição poderia atrair mais interessados.
“A despeito dos esforços da administração junto a credores e potenciais investidores, o pedido de recuperação judicial mostrou-se inevitável diante do agravamento da situação de crise econômico-financeira da Celpa e do imperativo de proteger a continuidade dos serviços públicos por ela prestados”, informa a empresa.
A Rede Energia também convocou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para 19 de março, na qual serão discutidas contratações de assessorias especializadas para propor alternativas à superação da crise econômico-financeira da companhia.
O pedido de recuperação judicial ocorre no momento em que empresas do setor de distribuição discutem os efeitos das novas regras do terceiro ciclo de revisão tarifária em suas receitas, com expectativa de que haja redução.
A Celpa, no entanto, não deu detalhes, sobre se esse fator teria ajudado a motivar o pedido de recuperação judicial.
Urbanitários – Para o Sindicato dos Urbanitários do Estado do Pará, a melhor alternativa é a federalização através da Eletrobras, que assumiria toda a empresa, onde já tem participação de 34,54% das ações. Desta forma, haveria uma reestatização da Celpa. Como a Eletrobrás é dona de mais de um terço da distribuidora paraense, não pode se omitir nesse processo, entende o sindicato, haja vista que, segundo seu presidente, Ronaldo Romeiro Cardoso, a empresa emprega hoje diretamente 2.100 trabalhadores paraenses, além de outros cerca de dois mil que trabalham nas empresas terceirizadas da Celpa.
Por outro lado, o Pará tem os maiores projetos na geração de energia elétrica, tanto em desenvolvimento quanto em futuras gerações. Por isso, o Estado precisa ser visto pelo governo federal como prioridade também na distribuição dessa energia.
Segundo nota do Sindicato dos Urbanitários, “sem exageros, o Pará está correndo o sério risco de um apagão por causa da situação financeira enfrentada pelo Grupo Rede, que tem uma dívida muito maior que os ativos da companhia.
Fonte: G1
